Então denuncie! Utilize estes endereços, e cobre providências das autoridades. Aqui também estão contatos de entidades de classe. Você pode fazer as denúncias para elas, também.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (MPF)
Av. Nilo Peçanha, 23 - 7º andar - Sala 713
CEP 20020-900 - Rio de Janeiro - RJ
Telefone: (21) 2107-9517
O Ministério Público Federal já prepara uma ação contra as rádios que transmitem simultaneamente em AM e FM. Entre em contato com o MPF e incentive os Procuradores a entrarem com ações contra as rádios Tupi, CBN e outras que queiram fazer transmissão simultânea AM/FM, como a Globo AM.
ALÔ SENADO – VOZ DO CIDADÃO
Central de Relacionamento com o cidadão: 0800-61-2211
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ouvidoria Parlamentar - Anexo II Sala T-40
CEP 70160-900 - Brasília - DF
Telefones: (61) 3215-8501 / 3215-8502
Fax: (61) 3215-8505
SINDICATO DOS RADIALISTAS DO RIO DE JANEIRO
Rua Leandro Martins, 10 - 12° andar - Centro
CEP 20080-070 - Rio de Janeiro - RJ
Telefones: (21) 2253-8903 / 2253-8914
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL
Endereço: Pça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º andar
CEP 70150-900 - Brasília-DF
Telefone: (61) 3411-1225
sg@planalto.gov.br
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Rua Evaristo da Veiga, 16 – 17º andar – Centro - Rio de Janeiro - RJ
Telefone: (21) 3906-2450
sindicato-rio@jornalistas.org.br
ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
Rua Araújo Porto Alegre, 71
CEP 20030-012 - Rio de Janeiro - RJ
Telefone: (21) 2282-1292
E-mail da Presidência: presidencia@abi.org.br
ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Central de Atendimento: 133
Segunda a sexta-feira, 8h às 20h
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Atendimento por telefone: (61) 3311-6000
GESAC - Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão - E-mail: gesac@mc.gov.br
GM – Gabinete do Ministro - E-mail: gabinete@mc.gov.br
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DEPARTAMENTOS DE OUTORGA DE SERVIÇOS
Esplanada dos Ministérios - Bloco R – Edifício Anexo, Sala 300 Oeste
CEP 70044-900 - Brasília - DF
Telefone geral: (61) 311-6000
Telefone Sala do Cidadão: (061) 311-6951
Fax: (061) 311-6956
OBSERVATÓRIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO
O Observatório do Direito à Comunicação é uma iniciativa do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, cujo objetivo central é criar um ambiente de acompanhamento, fiscalização e reflexão sobre as políticas públicas do campo da comunicação. Com o Observatório, o Intervozes pretende reunir, organizar e oferecer às pessoas e organizações da sociedade civil envolvidas na luta pelo direito à comunicação referências concretas que potencializem sua intervenção política, no Brasil e em fóruns internacionais.
PARCEIRO DESTE OBSERVATÓRIO: OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA
DENUNCIE AO OBSERVATÓRIO AQUI!!
Este é um espaço para você, observador e fiscalizador.
Se na sua comunidade, cidade, estado ou mesmo em nível nacional, você observa violações do Direito à Comunicação, denuncie!
Ao preencher o formulário, sua denúncia será visualizada por outras pessoas e, ao final de cada semestre, será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Algumas denúncias, a critério da equipe deste Observatório, serão encaminhadas ao Ministério Público, que pode dar prosseguimento aos casos com ações na esfera judicial.
O que é o Direito Humano à Comunicação
O Direito à Comunicação afirma o direito de não somente receber, mas também o de produzir e difundir informações. De forma ampla, é o direito de todo cidadão de participar da esfera pública, por onde circulam as produções culturais, as opiniões políticas e os valores éticos e morais de uma sociedade.
Veja alguns exemplos de violações ao Direito Humano à Comunicação:
Uma programação de rádio e televisão que viole os demais direitos humanos e difunda qualquer forma de preconceito, como contra mulheres, negros e homossexuais;
A repressão e criminalização de veículos comunitários;
Um ambiente de concentração da mídia, com a falta de pluralidade e diversidade de meios e conteúdos;
A exclusão digital.
Utilize estes serviços. Vale a pena lutar por um espectro mais livre, mais plural, e principalmente e terminantemente contra a retransmissão de rádio AM em frequências FM em todo o território nacional !!!!
Seja parte desse ideal. Ele é favorável ao rádio. Favorável até aos concessionários. Mas eles não conseguem perceber. Só sabem ler números. Mais nada.
PROJETO DE LEI DA EX-DEPUTADA JANDIRA FEGHALI (PC do B-RJ), que obriga Rádios e TV a regionalização da programação, artística e jornalística, em sua SEDE, e dá outras providências. --> http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=15222
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